Dia do Flamengo - Lei nº: 4.998/ 2007

LEI Nº 4.998 DE 07 DE MARÇO DE 2007.

[INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLAMENGO.]

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado

do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Flamengo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser festejado no dia 17 de novembro, data de fundação da agremiação.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador

Ficha Técnica:

Projeto de Lei nº
3269/2006

Autoria
ALESSANDRO CALAZANS
Data de publicação D.O. (Diário Oficial RJ)
08/03/2007

Encontrado em: http://www.alerj.rj.gov.br/processo2.htm